1. (Exame de Ordem – OAB/MG – Agosto/2008) Levando-se em conta o instituto da compensação indique a opção correta:
a. efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis;
b. é lícita a renúncia prévia ao direito de compensação;
c. não se admite a compensação de dívidas pagáveis em locais distintos;
d. sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas somente dar-se-á a compensação se no seu ato houver a expressa indicação de quais débitos serão compensados.
2.(Questão Juiz/SP – Prova Oral – dia 20/07/07) Quais os efeitos de pagamento efetuado por terceiro nas suas várias modalidades? Que espécie de terceiro pode ser? Qual relacionamento pode existir entre o terceiro e a obrigação?
3. (ESAF – Procurador – Banco Central/2002) A deve a B R$ 50.000,00. C, amigo de A, pede ao credor que libere A, ficando C como devedor. Configurou-se no caso:
a. delegação novatória;
b. novação subjetiva passiva por expromissão;
c. novação subjetiva ativa;
d. delegação sem efeito novatório;
e. novação subjetiva passiva por delegação.
4. (43º Concurso MP/MG) Para que seja possível a imputação do pagamento, deverão concorrer os seguintes requisitos:
a. dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, de igual valor, com vencimentos distintos;
b. dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, positivos, ainda que ilíquidos, mas com vencimentos simultâneos;
c. dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, um deles mais antigo que o(s) outro(s);
d. dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, da mesma natureza, positivos e vencidos;
e. dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, constituídos de capital e juros, de igual valor, o segundo mais antigo que o primeiro.
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Respostas da 1, 3 e 4 quetões respectivamente: A, B e D.
Nome: Ivan Sousa Batista.
E-mail: ivan.sousab@xxx
Assunto: respostas das ultimas questões.
Mensagem: 1) letra A,Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de fungíveis.Os requisitos da compensação legal, que valem também para a compensação judicial, são:
a) reciprocidade das obrigações:
b) liquidez e exigibilidade das dividas;
c) fungibilidade das prestações (dividas da mesma natureza).
3)letra E,mas o Art.362, A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste podendo ser tambem a letra (b). novação subjetiva passiva por expromissão ou novação subjetiva passiva por delegação. pois a questao deixa
duvida com relação ao consentimento.
4) letra D,A imputação pressupõe a identidade de credor e de devedor e a existência de dois ou mais débitos, exceto quando a dívida única vence juros. Neste caso, imputa-se o pagamento primeiro nos juros vencidos e, depois, no capital (CC, art. 354). Exige, também, que as dívidas sejam da mesma natureza.
2)terceiro mencionado, pode ser tanto o interessado quanto o não interessado. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seus arts. 304 e 305 faz a distinção dos efeitos de ambos. O interessado é aquele individuo dotado de interesse jurídico, como por exemplo, o fiador. Nesse caso o credor não poderá recusar o pagamento e o terceiro sub-roga-se nos direitos do credor. Já o não interessado é o oposto do interessado. Ele apenas efetua o pagamento por mero interesse moral, altruístico ou familiar. Nesse caso o credor deve aceitar o pagamento e o terceiro não se sub-roga nos direitos do credor, porém, tem direito à cobrança.
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